Esta Política de Privacidade aplica-se especificamente ao uso do site e da plataforma de televeterinária, descrevendo como os dados pessoais do animal e do tutor são dados pessoais sensíveis e tratados durante a navegação e a utilização dos serviços online.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a proteção dos dados pessoais tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como esclarecer de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
Esta Política aplica-se a todos os usuários, tutores, clientes, parceiros, fornecedores e demais titulares de dados pessoais que se relacionem com a empresa, por meio de seus sites, plataformas digitais, aplicativos, contratos ou outros canais de comunicação.
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, especialmente:
• Dados pessoais: informação relacionada aos animais, pessoa natural identificada ou identificável como tutor deste animal;
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial, saúde, sexo, dado genético;
• Titular: animal e tutor a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:
• Informações fornecidas diretamente pelo titular/tutor;
• Dados gerados a partir da utilização de plataformas, sistemas ou serviços;
• Informações obtidas por meio de parceiros ou terceiros, quando autorizado por lei.
No contexto da prestação de serviços de televeterinária, poderão ser coletados dados pessoais relacionados à identificação do titular/tutor, bem como dados pessoais sensíveis, estritamente necessários à assistência em saúde animal.
No âmbito dos serviços de telemedicina, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
• Informações sobre saúde, histórico médico veterinário, sintomas, diagnósticos, exames e prescrições;
• Registros de atendimentos médicos, prontuários eletrônicos e orientações clínicas;
• racial, saúde, sexo, dado genético;
• Dados biométricos, quando aplicável.
O tratamento desses dados ocorre exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas à prestação de serviços de saúde animal, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico veterinário, observando-se o sigilo profissional e as normas éticas aplicáveis.
O tratamento de dados sensíveis será realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 11 da LGPD, especialmente:
• Para tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde animal ou por entidades sanitárias;
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Mediante consentimento específico do titular/tutor, quando exigido.
Os dados pessoais e sensíveis são tratados para finalidades legítimas, específicas e necessárias, tais como:
• Prestação de serviços de tele veterinária e assistência à saúde animal;
• Execução de contratos e cumprimento de obrigações decorrentes da relação com o titular;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à área da saúde veterinária;
• Atendimento a solicitações e comunicações dos titulares;
• Garantia da segurança da informação, prevenção a fraudes e proteção da vida e da saúde do titular;
• Melhoria da qualidade dos serviços e da experiência do usuário;
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e necessárias, tais como:
• Execução de contratos e prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atendimento a solicitações e comunicações dos titulares;
• Melhoria de produtos, serviços e experiência do usuário;
• Garantia da segurança e prevenção a fraudes.
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável:
• Consentimento do tutor;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
• Profissionais da área da saúde veterinária envolvidos no atendimento ao titular;
• Operadores e prestadores de serviços tecnológicos que viabilizam a plataforma de
telemedicina, observados contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Laboratórios, clínicas, hospitais ou parceiros assistenciais, quando necessário à continuidade do cuidado em saúde;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, mediante obrigação legal ou determinação competente.
O compartilhamento será sempre limitado ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, observando-se os padrões de segurança da informação e boas práticas de governança.
Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
O titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, inclusive por meio do site, tais como:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento, nos casos em que esta for a base legal.
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O titular poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, ciente de que a desativação poderá afetar algumas funcionalidades do site.
As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de atendimento da empresa ou ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), quando aplicável.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando refletir melhorias nos processos, alterações legais ou regulatórias. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.
Ao navegar no site, cadastrar-se ou utilizar os serviços de televeterinária, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do site, quando aplicável, e poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
Ao utilizar os serviços, plataformas ou manter relacionamento com a empresa, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.